Um dos principais projetos do Ministério da Educação do altamente criticado Weintraub está prestes a morrer na praia. O aplicativo Id Estudantil que garante a carteirinha estudantil digital para identificação estudantil e uso como documento oficial para garantia de meia entrada em eventos culturais grantido ao ensino básico, tecnológico e superior precisaria ser votado a tempo para ter continuidade ao ID Estudantil app. Entretanto, tudo indica que isso não será feito à tempo, o que além de fazer o projeto ser obrigatoriamente cancelado garantirá danos financeiros ao ministério e aos cofres públicos devido o investimento desperdiçado.
O projeto foi aprovado primeiramente por meio de uma Medida Provisória 895/2019. O lançamento do app foi uma justificativa de facilitar a identificação estudantil e para compartilhar informações dos alunos entre os sistemas educacionais que pertencem ao ministério. Entretanto, para que pudesse continuar válida precisaria ser votado no Congresso em até 120 dias, o que não foi feito.
O prazo para ser aprovada era de domingo dia 16 de fevereiro. O problema é que desde o lançamento ninguém mais votou ou discutiu o projeto o que fará com que a data limite seja quebrada e o projeto tenha de ser cancelado, tendo uma aprovação impossibilitada.
Mesmo após o cancelamento será possível uma nova tentativa ou estratégia por parte do ministro par aprovar novamente a carteirinha digital, entretanto, os próprios congressistas que já tem muitas críticas ao ministro veem o projeto como um verdadeiro desastre e não devem fazer grandes esforços para que ele aconteça. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da “bandeira do ódio”.
Em nota, Abraham disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento, entretanto, além dos próprios congressistas como barreira em seu caminho também terá que lidar com a oposição do próprio projeto, que já prejudicou a UNE e vários outras instituições educacionais desfavoráveis ao app e, mais em específico, aos demais projetos de Weintraub como ministro.
Quanto de prejuízo o governo vai ter com o cancelamento do ID Estudantil?
O dinheiro que já foi gasto para a construção do projeto é de 2,5 milhões somente na divulgação da nova carteirinha digital. A produção do sistema totalizou R$ 1 bilhão. Para se ter uma ideia, o valor gasto com o projeto é o maior gasto publicitário do MEC em 2019, perdendo apenas para a propagando do projeto “Conta Para Mim” que incentiva os pais a lerem para os filhos, que foi no valor de 3,2 milhões e a do Enem 2019 (historicamente o que mais gasta no MEC dada sua importância) que foi um total de 3,1 milhões.
O que acontece com quem já tem a carteirinha digital habilitada?
Já são mais de 3 milhões de downloads do aplicativo feito pelas lojas oficiais de aplicativos e uma média de 270 mil documentos emitidos, segundo o MEC. Desse total, 87 mil foram solicitados somente no último 20 dias – bem próximos à validade da medida provisória. Como não se sabe se o projeto conseguirá manter-se no ar devido à falta de organização dentro do Congresso e, sobretudo, no Ministério da Educação, a MP garante que as carteirinhas digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição, mesmo que ela não seja votada no Congresso.
Entretanto, não poderão ser feitas novos cadastros caso não seja aprovada a tempo. Desse modo, nem todas as carteirinhas emitidas serão desabilitadas, entretanto, o projeto que era para ser democrático e inclusivo torna-se contraditório e um peso financeiro de um projeto que não foi devidamente estabelecido conforme as regras definidas pela lei.
